Termos de Uso

1. O que é o Moraí

O Moraí é uma plataforma de anúncios em que corretores, imobiliárias, construtoras e incorporadoras publicam imóveis e recebem contatos (leads) de pessoas interessadas. O Moraí não é imobiliária, não intermedeia a negociação e não é parte de nenhum contrato de compra, venda ou locação entre anunciantes e interessados.

2. Para quem busca imóveis

• As informações dos anúncios (preço, metragem, lazer, prazos, fotos) são fornecidas pelos anunciantes e podem mudar sem aviso. Confirme tudo com o anunciante antes de qualquer decisão.
• A calculadora de poder de compra oferece uma estimativa. Aprovação de crédito, taxas, subsídios e uso do FGTS dependem da análise do banco e das regras de cada programa.
• Ao enviar um formulário, você autoriza o envio dos seus dados ao anunciante do imóvel para que ele entre em contato.

3. Conta do anunciante

• É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta.
• Corretores e imobiliárias devem atuar regularmente inscritos no CRECI, conforme a Lei nº 6.530/1978.

4. Responsabilidades do anunciante

• Publicar apenas imóveis que tenha autorização para divulgar, com informações corretas e atualizadas, incluindo preço, condições e enquadramentos como HIS, HMP ou Minha Casa Minha Vida.
• Ter direito de uso sobre fotos, plantas e textos publicados. Imagens ilustrativas devem ser identificadas como tal.
• Respeitar o Código de Defesa do Consumidor, a legislação de incorporação imobiliária e as regras de publicidade aplicáveis.
• Usar os leads recebidos somente para responder ao interesse no imóvel anunciado, tratando esses dados conforme a LGPD. Ao receber um lead, o anunciante passa a ser controlador desses dados.

5. Condutas proibidas

Publicar anúncios falsos, enganosos ou de imóveis inexistentes; usar dados de terceiros sem autorização; enviar spam; tentar acessar dados de outros anunciantes; ou usar a plataforma para qualquer fim ilegal. Anúncios e contas que violem estes Termos podem ser removidos ou suspensos.

6. Planos e pagamento

• Os planos, preços e limites vigentes estão na página de planos do site. Todos os planos incluem leads ilimitados; não há cobrança por lead.
• O período de teste grátis, quando oferecido, segue o prazo informado na página de planos.
• No plano mensal não há fidelidade: o cancelamento vale a partir do próximo ciclo, sem reembolso do mês em curso. No plano anual, as condições de cancelamento são informadas na contratação.
• Em caso de falta de pagamento, os anúncios podem ser pausados até a regularização.
• Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias aos anunciantes.

7. Limitação de responsabilidade

O Moraí não garante quantidade de leads, vendas ou resultados. Não respondemos por informações publicadas pelos anunciantes, nem por negociações entre anunciantes e interessados. Fazemos o possível para manter o site disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou falhas de terceiros.

8. Propriedade intelectual

A marca Moraí, o layout e o código da plataforma pertencem ao Moraí. O anunciante mantém os direitos sobre o conteúdo que publica e nos autoriza a exibi-lo no site, em páginas de busca e em compartilhamentos enquanto o anúncio estiver ativo.

9. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos; a data no topo indica a versão vigente. Dúvidas: eliezio.consultor1@gmail.com.

10. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.